Défice Orçamental

Este novo ano será, necessariamente, o ano das despesas do Estado e do défice das finanças pública. O défice orçamental e o desemprego serão os temas mais debatidos neste ano pré-eleitoral. Sobre o desemprego, vai-se assistir ao mesmo aproveitamento político do problema por parte da oposição sem se apresentar soluções muito distintas daquelas que o actual governo defende.Pessoalmente, continuo a achar que o desemprego em Cabo Verde não se resolve apenas do lado do mercado de trabalho; ou seja, é necessário uma intervenção activa do Estado para implementar algumas medidas (entre outras, algumas das que mencionei aqui e aqui). Keynes já dizia que, em tempos de recessão económica, o orçamento pode ser deficitário, como o é neste momento, mas que, em prol de um orçamento estruturalmente equilibrado, em tempos de boa conjuntura o orçamento deve ser excedentário. Por isso,passado a crise e para equilibrar o orçamento, o défice do orçamento deve ser combatido. Como? Existem várias alternativas: do lado da receitas (arrecadar mais impostos) e conter as despesas (despedir funcionários públicos, reduzir no investimento público, instituir uma central de compras na função pública - se não me engano, isto já foi feito ou está em vias de ser criada-, reduzir ou eliminar alguns benefícios exclusivos da função pública, reduzir salários, etc). Contudo, não há verdadeiro redução da despesa que não passe pela privatização de alguns serviços. Os TACV deve estar no topo das urgências, mesmo porque já há uma concorrência interna e externa no sector; os portos serão privatizados brevemente. Certamente a direita liberal acrescentaria, por exemplo, a privatização das escolas e dos hospitais. Mas o que interessa mesmo saber é: qual a lista de potenciais “privatizáveis” do MPD?