Instituto de Propriedade Intelectual

Esse Instituto de Propriedade Intelectual é uma boa notícia para os nossos criadores (homens da cultura e os seus direitos autorais,etc.) e,caso tenha também esta função ou um gabinete de propriedade industrial,para a nossa economia (patentes,propriedade industrial,registo de marcas comerciais,inovação,invenção,etc.).Acredito que a promoção da nossa indústria exige um menor grau de protecção da propriedade intelectual e industrial,comparativamente à países mais desenvolvidos,o que significa maior liberdade de circulação da informação técnica,com o objectivo de reduzir a dependência tecnológica externa.Ou seja,a fraca protecção tende a multiplicar os patentes e o processo de imitação/adaptação.Numa perspectiva sistémica,o sistema nacional de propriedade intelectual abarca tanto os criadores culturais e os seus bens intangíveis como o subsistema industrial e os seus patentes.

ps: esta será também uma boa novidade para os jovens advogados e estudantes de Direito; o Direito da Propriedade Intelectual (e na área das patentes) é uma área com futuro promissor nas profissões jurídicas.

Escassez de Mão-de-Obra e Abundância de Boca para o "Grogu"

A falta de mão-de-obra que está a afectar a colheita de cana-sacarina e o cumprimento de prazo nas obras públicas não tem nada de surpreendente e as causa estão bem identificadas no artigo do jornal A Semana: «O alcoolismo e a fraca produtividade, a especulação do preço por jornada de trabalho e o desinteresse da juventude pelo sector agrícola, em particular aqueles com nível de escolaridade mais elevado são, de entre outros, os factores que estão na origem da falta de mão de obra", afirmam os agricultores de Santo Antão».E é por causa destes mesmos motivos que,cada vez mais,as ofertas de emprego no sector primário tem sido preenchida básicamente por imigrantes.Contudo,não basta notar que o nível da escolaridade dos jovens leva a recusa de trabalho nesses sectores: é preciso também dizer que esses sectores,principalmente no caso da plantação da cana-sacarina e produção do "grogue",têm acompanhado com muitas dificuldades o desenvolvimento do mercado em termos da sua mecanização do equipamento de produção e da automatização do processo de trabalho.Ou seja,há claramente uma falta de modernização industrial desse sector (e também falta de políticas de apoio a essa modernização).Será que a ADEI (Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovaçao) tem algum projecto de modernização ou inovação para este sector?Por outro lado,por uma razão ou por outra,esta situação é indicador de falhas ou vazios nas políticas de formação profissional,a nível estatal e municipal.Como é que se pode esperar que jovens com 12º ano de escolaridade estejam disponíveis para aceitar este tipo de trabalho? Porquê é que não se organiza formações profissionais na área de produção e comercialização dos produtos agricolas/bebidas ou em gestão de empresas agrícolas,etc.,coordenada por uma cooperativa de produtores e certificada pelo IEFP?Esta seria uma forma de recrutar trabalhadores formados e com conhecimento na área...

A Inovação como moda

"A inovação é um noção que se banalizou nos discursos do quotidiano,incluindo o discurso académico,para designar frequentemente aquilo que há apenas uma década se chamava de "mudança".O termo é invocado amiúde e não tem sentido preciso,talvez pela sua banalização e entrada,como uma espécie de efeito de moda,no discurso do quotidiano.Este discurso é veiculado por um grande diversidade de registos,desde o político ao cidadão comum,mais ou menos informado,do jornalístico ao académico,e transformou-se numa espécie de mito dos nossos tempos.Fala-se na inovação social,tecnológica,organizacional,da inovação no ensino,na formação,na gestão de recursos humanos,de políticas e práticas inovadoras,etc.,para designar aquilo que há uma década atrás se chamava de "mudança" e tendo sempre,mais ou menos subjacente,o sentido de benefício social e societal de carácter quase urgente.A mitificação da inovação é visível,por exemplo,através do discurso de grupos com posições e interesses diferenciados na sociedade,produzindo uma espécie de efeito mágico gerador de consensos sociais".

Mais ciência no debate

O debate sobre a delinquência juvenil,a violência urbana e os thugs em Cabo Verde está contaminado por análises e respostas profundamente ideológicas: uma sensibilidade de esquerda é levada a acentuar as determinações económicas;uma sensibilidade de direita vem sublinhando as iniciativas individuais (e pelo que tenho lido,os estudos que já se fez sobre esse fenómeno no país também sofreram essa contaminação).Talvez um pouco por causa disso,as soluções não tem sido consensuais entre os especialistas (e entre os políticos) e os resultados não tem sido o desejável...

Quadro de oftalmologista sádico

I&D e Inovação

Sendo a base da inovação tecnológica e do sistema nacional de inovação de qualquer país,em Cabo Verde as actividades de I&D (investigação e desenvolvimento) ainda não conhecem melhores dias tanto a nível do sector público como a nível do sector privado.Se, por um lado, não existem programas de incentivo à I&D nas empresas, por outro, há um resistência por parte das empresas em valorizarem as actividades de I&D como um investimento. Simplesmente consideram a I&D como uma actividade exclusiva das universidades e, consequentemente, um desperdício de capital para as empresas. E isto deve-se, principalmente, a dois factores:

- os empresários e as empresas cabo-verdianas não tem a cultura de I&D e de inovação;

- e, ao longo dos anos,o clientelismo político, a evasão fiscal e incipiente regulação, tem causado falhas de mercado afectando assim a concorrência e a competitividade empresarial.

A pergunta que se impõe é a seguinte: o que é que o Estado, nomeadamente através do Ministério da Ciência e Ensino Superior, do Ministério das Finanças e o Ministério do Turismo e Indústria, está a fazer ou pensa fazer para, simultaneamente, corrigir as falhas do mercado e incentivar o investimento em I&D e inovação dentro das empresas?Ou melhor,existe uma política de ciência,tecnologia e inovação no país?

JMN e os Thugs

A maioria achou piada e poucos apoiaram a iniciativa de José Maria Neves em se encontrar com os denominados "thugs" da cidade da Praia.O 1º ministro,no exercício do seu cargo,encontra-se um pouco com todos os cabo-verdianos: com pessoas do interior de cada ilha,com os jovens da capital para discutirem sobre a criação de emprego,com uma comunidade onde é inaugurado uma chafariz ou onde é inaugurado a electrificação da zona,encontra-se com os artistas e Homens da cultura,encontra-se com os estudantes e com a comunidade académica,com imigrantes,etc,etc.Por mim,qualquer 1º ministro do meu país pode ter encontro com qualquer grupo ou pessoas do país.Contudo,acredito que discutir isto tudo é acessório.A não ser,claro,se estamos convictos de que a intenção do 1º ministro era negociar institucionalmente ou "arrancar" um pacto de regime aos jovens "thugs"A mim,como praiense,não me aquece nem arrefece se o nosso 1º Ministro encontra-se com os "thugs" da minha cidade.Mesmo porque creio,como o Redy,que desse encontro não vai sair nenhuma solução para o problema;o importante é sempre as soluções para o problemas.Mais do que isto até: que o problema seja resolvido.Por isso,o que me interessa é saber as políticas para o problema social concreto,a sua implementação e,posteriormente,os resultados que atingiram.Sendo um fenómeno complexo,não acredito que basta uma reformulação das políticas criminais para a sua resolução.Conjuntamente com as políticas criminais,são necessárias politicas da juventude,políticas sociais,políticas de educação e politicas de emprego.Todas essas políticas num pacote único e dirigidas à um público alvo concreto.Porque a essência de todo este problema não é tanto as desigualdades sociais mas sim a "fraqueza" e inoperância das nossas «instituições sociais»,as comunidades locais,a escola e as famílias também devem ser chamados a dar o seu contributo.

Preconceitos..

Diz o João Branco que achou piada ao meu comentário sobre a entrevista da ministra da cultura de Portugal e refere-se a mim como um blogueiro.Bem, o João Branco,na qualidade de ex-crítico de Manuel Veiga,de "critico periódico" da política cultural deste governo,não consegue resolver os seus "fantasmas".Diz ele que,"se aparecesse alguém a dizer as mesmas barbaridades sobre escolas, tribunais ou hospitais, aí sim, teríamos o que discutir. Ou de como a cultura continua sendo visto como bem de terceira e quarta necessidade, onde menos Estado significa melhor Estado.Será? Embora lá privatizar o Ministério da Cultura?"

Mas que barbaridades viu o JB?Quem falou na privatização do sector cultural? Para quem se posiciona como um “especialista na políticas culturais” parece ter uma visão no mínimo estreita do que deve ser uma política cultural: "é só distribuir subsídios não a toda mas para alguma clientela". O preconceito do JB em relação ao “mercado” faz-lhe pensar que a existência de um mercado é sinónimo de privatização! O que ele não deve saber é que o “mercado” existe em qualquer sector desde que o homem é homem. A comparação que faz com hospitais e escolas não tem cabimento: em Cabo-Verde existe escolas privadas e clínicas privadas e isto não implicou o fim do sector público nesses sectores. Bem ou mal, pouco a pouco vai sendo criado um mercado de educação ou um mercado de saúde, com a participação do sector público e do sector privado lado à lado. Consegue vingar quem for melhor e tiver mais qualidade. Não se pode falar nem pode existir uma economia da cultura sem um mercado cultural (entenda-se, o “jogo” da oferta e da procura). Uma das principais ideias que a ministra da cultura portuguesa defendeu, ideia com a qual concordo, é que se deve apoiar mais os sectores culturais que não funcionam numa lógica do mercado e menos aqueles sectores onde o mercado funciona. Por exemplo: perante o actual estádio de desenvolvimento da nossa indústria cultural, qual o sector que deve ter mais apoio do ministério, o sector da música ou o do cinema cabo-verdiano (tendo em vista o seu desenvolvimento)? O objectivo é claro: maior racionalidade na gestão dos fundos e bens culturais. Distribuir mais para poucos ou mais para os sectores mais necessitados e menos para aqueles que precisam de menos (menos para aqueles que podem ir buscar ao mercado os fundos que precisam). E isto, não tem rigorosamente nada a ver com privatização. São apenas critérios para uma gestão rigorosa dos bens públicos. Ó diabos, porquê tanto medo do mercado?

Sondagens político on-line

Recebi,ao todo,4 email´s solicitando a minha participação numa sondagem pré-eleitoral que está a decorrer na página da Forcv.Esse esse tipo de sondagem não tem nenhuma relevância política ou significado científico.É certo que hoje em dia os partidos e os políticos têm de estar obrigatoriamente na rede (principalmente nas redes sociais) de modo a aumentar a sua visibilidade e transmitir as suas ideias.Mas daí pensar que o resultado de uma sondagem feita num site da internet é ou pode ser importante para a estratégia política de um partido ou de um candidato a um cargo político é muito discutível.Quantas pessoas vão votar no site?Quem serão esses votantes?Esses tipos de sondagens,e as páginas da internet que as promovem,ainda não conseguiram resolver o problema da representatividade dos eleitores.Basta analisarmos o perfil do eleitor cabo-verdiano para concluirmos que apenas uma parte quase insignificante dos eleitores podem participar nestas sondagens.Ou seja,há um problema da representatividade amostral que retira qualquer rigor cientifico aos resultados.Nem as tecnologias para evitar votos múltiplos permitem resolver esse problema.Sendo assim,porquê os partidos se preocupam com essas iniciativas?Um dos motivos é que os partidos,por natureza,fazem de tudo para ter controlo sobre a percepção social da sua imagem.Num país como Cabo Verde,por enquanto,organizar sondagens on-line não passará de exercícios de "curiosidade sensacionalista".

"O Ministério da Cultura tem que ter a coragem de diminuir o número de apoios e apostar na qualidade"

«O estudo diz “os projectos a incentivar devem ser encarados numa perspectiva de rendibilização económica alargada e de sustentabilidade”. Muita gente lerá isto como estarmos a privilegiar os números, em detrimento dos conteúdos.
Este estudo aponta para as várias formas de expressão artística que se tornaram também afirmações de economia de mercado. Devemos olhar para essa forma de economia e tirar dela leituras de que precisamos para transformar o outro sector mais nuclear em actividade que contribua também para a riqueza do país. Mas há o receio de que isso faça desaparecer as coisas mais experimentais, que não têm necessariamente esse lado económico. Esse estudo não significa que, pelo facto de vasto sector resultar em PIB, o ministério deve investir mais. É uma prova de que o mercado funciona. O estudo é fundamental para analisarmos onde é que ele não funciona para podermos canalizar para aí os nossos apoios. Queria contrariar um bocadinho a ideia de que, já que é um sector que produz imensa riqueza, o MC deve ter um grande orçamento. Não é esse o caminho. Já há um mercado que reage positivamente às actividades do sector cultural e isso permite-nos fazer uma radiografia de quais são os sectores que precisam que o ministério actue para reequilibrar eventuais desequilíbrios.

Existe sempre um número de actividades culturais que não tem essa vocação de mercado.
E essas são o cerne, o núcleo duro da actividade do MC. E continuarão sempre a ser. O Estado tem que estar sempre onde os bens meritórios não funcionem com a lógica do mercado. Temos é que defi nir o que são os bens meritórios, os que realmente transformam o ser humano no contacto com eles. Aí o Estado tem que salvaguardar que eles continuem a existir.

O que é que o MC deve fazer a nível da formação de públicos?
Não concordo que não haja públicos. Cada vez há mais. É muito comum encontrarmos salas esgotadas, nos grandes centros e fora deles. A programação de qualidade tem sempre público. A programação de vanguarda, que apela a audiências mais específicas, nunca tem grandes públicos em qualquer parte do mundo, não somos diferentes nisso. Acho é que o MC tem que ter a coragem de aplicar melhor as suas verbas. Tem havido alguma preocupação em satisfazer clientelas. Qualquer entidade nova tem acesso aos concursos, aos apoios às artes, até o cinema. É um espaço permanentemente aberto. E os fundos são o que são, têm estado a crescer mas não estão equiparados ao potencial de novos agentes que entram neste mercado. O MC tem que ter a coragem de subir a fasquia, diminuir o número de apoios e apostar na qualidade. Até hoje não houve ainda vontade de dar esse passo. Eu tenho muita vontade de reflectir sobre isso e eventualmente dar passos nesse sentido. Acho que é preferível apoiar mais e melhor menos intervenientes do que espalhar pouco por muitos, o que leva não a um crescimento sustentado na qualidade mas apenas a ter mais intervenientes no sistema.

E com que critérios?
Os critérios estão a cargo dos júris e não quero discuti-los. O que me parece é que há essa preocupação de ir alimentando um sector e que se vai permitindo que cada vez mais entidades entrem no sistema da subsídio-dependência. Se calhar, está na altura de orientarmos melhor, e com mais investimento, menos projectos».

Entrevista da ministra da cultura de Portugal ao jornal Público.

Comentário: ai de alguém que se atrever a defender ideias semelhantes em Cabo Verde;todos os "especialistas" em políticas culturais (ou todos os ex-críticos do ex-ministro de cultura de Cabo Verde,Manuel Veiga) vão-lhe cair em cima...