Governo pondera salário mínimo ainda para 2009

De acordo com a página do governo,«O Primeiro-Ministro,José Maria Neves,afirmou,na manhã desta terça-feira,após um encontro com líderes sindicais,que o salário mínimo poderá ser instaurado em Cabo Verde, ainda este ano,após a conclusão dos estudos sobre a matéria em sede de concertação social,ou seja,envolvendo o Governo,os sindicatos e os empresários.(...)"Já estamos a trabalhar,espero que no horizonte deste ano possamos fixar o salário mínimo que está a ser discutido em sede de concertação social,com a participação activa dos empresários e dos sindicatos",avança o Chefe do Governo à imprensa."Estamos a negociar os montantes", afiança».

O salário minímo deve ser visto como um instrumento de regulação salarial e não como um factor da competitividade,quer empresarial quer nacional.Por outro lado,um salário minímo nacional é uma questão de justiça social.Quêm não se sente incomódado ao saber que uma funcionária numa loja chinesa trabalha 10 horas por dia,muitas vezes aos feriados e aos sábados,para receber,por ex.,8 mil escudos por mês?E é simultâneamente injusta quando,um outra funcionária numa loja chinesa exactamente ao lado daquela,para a mesma hora de serviço prestada,ganha 10 contos.Não se trata de nivelar por baixo o salário para todos uma vez que acredito no mérito individual e este deve ser recompensado;trata-se simplesmente de estipular um rendimento minímo que garanta a sobrivivência dos trabalhadores.Como Simmel demonstrou em relação ao dinheiro,o salário não tem apenas um valor monetário ou económico: ela tem um valor social e moral e,por isso,deve existir um mínimo abaixo do qual um salário se torna social e éticamente imoral.É lógico que esse salário minímo pode,eventualmente,dissuadir muitos "microempresários" de passar do sector informal para o sector formal e,por isso mesmo,há que criar mecanismos de incentivo específico para este sector.Faz bem o governo em avançar com essa medida que está na constituição desde 1992 (daí que seja compreensível questionar o timing do MPD) e,no resto,estarei aqui para ver quem avançará com a outra medida de âmbito social que já se torna necessário no país: o subsídio de desemprego!