"Entre outras razões,o aumento dramático dos processos e as consequências que produziu nos tribunais propiciou o interesse da sociologia pelo estudo da administração da justiça.Entre as várias linhas de investigação,distinguem-se:as desigualdades no acesso ao direito;o fim do mito da neutralidade dos tribunais concebidos como sub-sistema do sistema político sujeito a um padrão específico de organização profissional;a existência na sociedade de múltiplas instâncias jurisdicionais que competem com os tribunais na resolução dos conflitos.Os princípios de uma nova política judiciária,que se enunciam,e a democratização da justiça,para que apontam,exigem que se faça investigações emperícas nestas áreas em `Cabo Verde`".
Boaventura Sousa Santos,"Introdução à Sociologia da Administração da Justiça"
1 comentário:
O aumento dos processos é sem dúvida uma das causas da morosidade em CV. Mas não a única nem a determinante. Uma modernização tardia é outra. Outra ainda o déficit de produtividade - tenta comparar o número de processos por magistrado aqui em CV com o de outras paragens - em metade dos nossos tribunais entram menos de 100 processos ano.Acima dos 500 apenas em 2 juízos! Temos tantos juízes por habitante como os brasileiros e aí entram milhões de processos anualmente.
Infelizmente ainda estamos a implementar os meios alternativos de resolução de conflitos mas a informatização (outra das essencialidades nas reformas) vai a bom ritmo. Há investigação e estudos o que CV precisa é de implementar medidas que estão a ser adiadas desde 2005 e recorrentemente são apresentadas como novas ideias!
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