quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Sobre a entrada do INPS na Electra

É importante salientar um facto: ao contrário dos impostos que todos pagam,o dinheiro que se desconta para o INPS não é "nosso".É inteiramente teu aquilo que descontas para o INPS para a tua reforma futura ou eventuais problemas de saúde.Se em relação aos impostos a força da lei fiscal não nos possibilita exigir ao Estado "onde,como e em quê" deve usar o nosso dinheiro,no que diz respeito aos descontos para a previdência a situação é outra.Ou devia ser.
Não importa se o INPS deve ou não investir e ser accionista de outras empresas (na minha opinião,acho que deve investir sempre que se justificar);isto constitui nada mais nada menos que uma estratégia de gestão legitima de uma administração.Também legítima é levantar dúvidas sobre a rentabilidade financeira dos investimentos do INPS;se no caso da CV Telecom,por exemplo,essa dúvida não se põe,a coisa muda de figura quando a empresa onde se investe é a Electra pela situação actual da empresa.A administração do INPS pode argumentar e garantir a rentabilidade do investimento em função de estudos efectuados.Que seja!Sou daqueles que acredita em investimentos à longo prazo,como pode ser neste caso.Mas a direcção do INPS deveria ter dado uma explicação aos seus "accionistas".
No fundo,o que deveria importar aos "pagantes" da previdência é saber se,independentemente da rentabilidade dos investimentos do INPS,a sua reforma e assistência na doença estão e vão estar sempre garantidas.Nem tudo pode ser resumida exclusivamente à política.

Sondagem-Avaliação de Desempenho do PAICV no Governo*









Não me é possível fazer uma análise tecnicamente fundamentada sobre esses resultados por falta de alguns dados estatísticos sobre a técnica utilizada (por exemplo,no relatório,pelo menos naquela que tive acesso,não existe informação sobre o cálculo da amostra ou sobre a margem de erro).Contudo,é possível fazer uma análise política desses resultados:esses resultados vão ter algum impacto nas estratégias dos dois principais partidos?Qual será o caminho a escolher por cada um?Será que o MPD vai conseguir contrariar estes resultados em pouco mais de 1 ano?E,por fim,qual foi o impacto do regresso de Carlos Veiga?

* sondagem efectuado pela MGF-Estudos e Pesquisas de Opinião.
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terça-feira, 15 de Dezembro de 2009

Mitos sobre os empreendedores 2

Os empreendedores são jogadores que assumem riscos excessivos

Este mito tem pouco de verdade porquanto os empreendedores assumem riscos,claro,mas são riscos controlados.Com um bom estudo de mercado,um bom modelo de negócio,um financiamento equilibrado,uma estratégia viável e com parceiros conhecedores da indústria e do mercado,os empreendedores reduzem grandemente os potenciais riscos de um novo negócio.Assim,a maioria dos empreendedores são tomadores de risco moderados.É possível que este estereótipo do «empreendedor jogador» tenha origem no facto de os empreendedores terem emprego pouco estruturados,pelo que encaram maior incerteza do que pessoas em empregos tradicionais.

"Na primeira pessoa - Este homem tem a solução para o conflito israelo-palestiniano"

"Uma das mais respeitadas figuras da comunidade árabe americana,Ray Hanania é candidato a presidente da Palestina, em 2010. Tem um plano revolucionário: por cada colono que Israel mantiver na Cisjordânia aceitará um refugiado da guerra de 1948. Ele sabe que a paz é possível. A sua mulher é judia.(...)

Se tiver de resumir as principais ideias do meu plano (em http://www.huffingtonpost.com), são estas:

1) Aceito o carácter "judaico" de Israel, se Israel aceitar o carácter "não judaico" da Palestina. Oponho-me a todo o tipo de violência. Rejeito a participação do Hamas em governos palestinianos sem que primeiro entregue as armas e aceite dois Estados como um acordo de paz "final". Também recuso que os colonos israelitas sejam portadores de armas. Devem estar sujeitos às mesmas restrições;

2) Aceito que alguns colonatos se mantenham - dado que já lá vão 42 anos, desde a guerra de 1967 - numa troca de território dunum por dunum [medida estabelecida pelos otomanos e que ainda prevalece, equivalente a 1000 metros quadrados]. Se o colonato de Ariel corresponde a 500 dunums, então Israel deve oferecer à Palestina, em contrapartida, 500 dunums;

3) Jerusalém deve ser uma cidade partilhada e os palestinianos devem ter uma presença oficial em Jerusalém Leste. A Cidade Velha deve ser partilhada por ambos, permitindo que todos tenham livre acesso à cidade, com uma força de polícia conjunta israelo-palestiniana;

4) Os refugiados palestinianos desistirão da sua reivindicação de um retorno às suas casas e terras perdidas em 1948, durante o conflito com Israel. Alguns podem requerer a Israel reunificação de famílias e os restantes serão compensados através de um fundo criado e mantido pelos EUA, Israel, Egipto, Jordânia, Síria, Arábia Saudita e Nações Unidas. Apoio também a criação de um fundo semelhante para compensar os judeus de países árabes que perderam as suas casas e terras, quando fugiram;

5) Os israelitas devem fazer um exame de consciência, mostrar compaixão e pedir desculpas aos palestinianos pelo conflito.

O elemento mais revolucionário do meu plano é permitir que os refugiados regressem, permitindo, como contrapartida, que os colonos permaneçam em colonatos na Cisjordânia. Quantos dos estimados cerca de cinco milhões de refugiados regressarão dependerá de quantos dos cerca de meio milhão de colonos Israel insistirem em manter-se na Cisjordânia.

Também acredito que, em vez de tentar resolver um problema de cada vez, precisamos de ir directamente para a visão final, e criar um Estado palestiniano. Eu proponho colonos por refugiados, troca de territórios, a partilha de Jerusalém. Ao fazê-lo, já estamos a superar obstáculos e a criar a atmosfera para solucionar questões específicas: que colonatos e territórios devem ser trocados, como repatriar alguns refugiados, e como administrar Jerusalém. Acredito que dois povos em paz podem ser mais compassivos e magnânimos e que, assim, é mais fácil obter um compromisso.(...)"

Continua lendo aqui (fonte:Público)

domingo, 13 de Dezembro de 2009

Mitos sobre os empreendedores 1

Os empreendedores nascem,não se fazem

Este mito postula que a capacidade empreendedora é nato e,por isso,os empreendedores nascem para o sucesso.Na realidade este mito é baseado na crença (errada!) que algumas pessoas são genética ou intrinsecamente predispostas a ser empreendedoras.Contudo,ninguém nasce para ser um empreendedor,mas antes toda a gente tem potencial para ser empreendedor.Assim,se algumas pessoas se tornam,ou não,empreendedores tem a ver com o ambiente,experiências de vida e escolhas pessoais.Portanto,para se ser um empreendedor de sucesso é importante desenvolver e acumular habilidades,experiências e contactos relevantes e aprimorar a capacidade crítica e de análise que permitam reconhecer e agarrar oportunidades.

Sobre o posicionamento da JPD em relação ao OGE 2010

Li com a atenção a posição da JPD em relação ao Orçamento do Estado de 2010 apresentado pelo governo.A JPD defendeu as seguintes ideias:

1) o governo não foi capaz de fazer a economia do país crescer à 2 dígitos...mas bem que podiam ter indicado,de um forma um pouco menos vaga,algumas ideias sobre o que defendem ser a melhor forma de fazer crescer a economia a mais de 10% (ou mesmo 8%,como defendeu Carlos Veiga).As vezes torna-se irritante quando os políticos se limitam a evidenciar o óbvio contrapondo com ideias abstractas (o discurso de apoio ao sector empresarial diferencia em quê relativamente ao partido do governo?);
2) por uma vez vejo alguém do MPD a "aceitar" os dados de desemprego do INE/IEFP;mas reclamar dados de desemprego de 2009 quando ainda estamos em Dezembro é um bocado precipitado;
3) não entendi a posição relativamente à isenção do IUR durante 3 anos para empresas que tenham 60% de capital social detido por jovens;defendem que é um medida cujo resultados serão "diminutos" e ao mesmo tempo indicam que,geralmente,nos 3 primeiros anos as empresas costumam ter resultado negativo: não é precisamente esse um dos principais motivos de existência desse incentivo?
4) será que,porque os resultados dos incentivos à contratação e à formação de e para jovens serem "incipientes" e o facto dos estágios na função pública serem isto mesmo,estágios temporários,justifica o fim desse programas?Afinal o que defende a JPD relativamente à esses tipos de programas e incentivos:o seu fim e substituição por outros programas e incentivos ou a sua reformulação?

quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009

Cimeira de Copenhaga

"O convidado do Sociedade das Nações acredita que a Cimeira de Copenhaga "tem fortes probabilidades de vir a ser uma reunião pomposa, onde serão feitas afirmações fantásticas, mas que ninguém vai conseguir concretizar". "A melhor maneira para lidar com as alterações climáticas é investir em Investigação e Desenvolvimento para criar tecnologias ecológicas" diz Bjorn Lomborg, professor da Copenhagen Business School".
Assista a entrevista a Bjorn Lomborg, professor da Copenhagan Businessa School,onde expões uma posição pragmática sobre as alterações climáticas.

quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009

Os Padrinhos*

"(...).Na educação como em outros sectores da Administração Pública,sempre houve casos assim,a demonstrar que uns bons conhecimentos valem mais que o conhecimento propriamente dito ou a competência.(...).A primeira razão de um tão inveterado recurso ao tráfico de influências e à famigerada «cunha» são precisamente os atrasos e a má qualidade dos serviços prestados pela Administração.À falta de racionalidade e eficiência,as burocracias estatais incrementam,como vem nos livros há mais de um século,esquemas tribalistas ou sicilianos,em que os decisores atendem,antecipam e despacham em função da maior ou menor proximidade do requerente.Desde o mais humilde candidato a emprego,que continua a «fazer o pedido» e a presentear o solícito padrinho - tal e qual como o camponês que aparece,num belo e famoso fresco do antigo tribunal de Monsaraz,a levar um coelho para ver se cai nas boas graças do juíz - até ao empresário que possui formas mais sofisticadas de levar a sua avante e de se ver livre dos enredos burocráticos,ninguém acredita verdadeiramente nos serviços públicos,no seu normal funcionamento e na sua desejável transparência.Pelo contrário,toda a gente está convencida de que,sem um «empurrãozinho»,a coisa não vai lá.A partir desta ineficiência,que raramente é desmentida,cresce,então,por dentro da máquina do Estado,a cultura do caciquismo.O cacique,neste caso,é aquela figura que,possuindo algum poder legítimo,por força do cargo que ocupa,se convence de que possui um poder muito maior,a ponto de ignorar as leis ou de as interpretar como lhe dá jeito.Também aqui,são nítidos os resíduos de primitivismo,dos tempos em que chegar ao poder significava ficar com o poder todo,exactamente como os exemplos que se vêem,todos os dias,em repúblicas bananeiras.Que um simples delegado,ou director de qualquer coisa,se considere com margem de manobra para mexer nas regras do jogo e interferir em assuntos que deveriam processar-se com a neutralidade e a transparência que um computador pode garantir,revela e diz mais quanto aos atrasos da nossa Administração do que todos os estudos e auditorias alguma vez feitas ou por fazer.Mas há ainda,por impossível que pareça,um sintoma pior e mais revelador,que é o facto de alguns responsáveis continuarem a julgar,e a poder dizer em público sem que toda gente desate a rir,que este e outros problemas do género só se resolvem através dessa panaceia universal que dá pelo nome de «reformas das mentalidades».Há tantas décadas que se ouve falar disto,já era altura de se perceber,pelo menos ao nível das elites,que a dita reforma nunca foi senão um sinónimo da incapacidade ou falta de vontade de fazer qualquer reforma". (Diogo Pires Aurélio)

*hoje é dia internacional contra a corrupção

segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

Combater as Desigualdades Sociais

Apesar dos números da INE evidenciar uma diminuição da pobreza,a desigualdade social não para de crescer em Cabo-Verde: a distância entre os mais ricos e os mais pobres é preocupante a todos os níveis.Como é que se dá luta à desigualdade social?Certamente,apostando em consistentes politicas sociais,políticas salariais (introduzindo,por exemplo,o salário minímo nacional) e políticas fiscais.Por ex: é preciso utilizar os instrumentos fiscais de modo a promover mais a justiça social, nomeadamente fazendo com que as pessoas que ganham menos vejam as suas deduções com despesas sociais serem maiores do que aqueles que ganham muitíssimo, isto tem um grande impacto redistributivo. Depois há uma questão moral que é saber se os que ganham pouco devem estar no mesmo escalão dos que ganham muito:não é justo que quem ganha 20 c0ntos mensais receba da dedução fiscal a mesma quantia de quem ganha 100 contos mensais.Isto não é uma mexida nos impostos no sentido de aumentar ou diminuir, é uma mexida no sentido de redistribuir em torno dos vários escalões.Apesar de ser apenas 1 dos instrumentos entre muitos,como é que se pode combater a desigualdade social se a constituição "não deixa" o governo alterar o sistema fiscal?

Remodelação Governamental 2010*

- 1º Ministro

- Ministério do Estado e das Finanças

. Secretária de Estado da Administração Pública

- Ministério do Estado, da Infra-estrutura, Telecomunicações e Transportes

- Ministério do Estado, Saúde e Solidariedade Social

- Ministério do Trabalho e Emprego

- Ministério da Economia

. Secretária de Estado da Inovaçao

. Secretária de Estado da Energia e Indústria

- Ministério da Justiça e Administração Interna

. Secretária de Estado da Administração Interna

- Ministério da Agricultura e Pescas

- Ministério da Educação e Cultura

. Secretária de Estado da Cultura

- Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e Habitação

- Ministério da Presidência e Assuntos Parlamentares

. Secretária de Estado da Juventude e Desporto

- Ministério de Negócios Estrangeiros e Comunidades

. Secretária do Estado das Comunidades

- Ministério da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior

- Ministério da Defesa