segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Privatização e Liberalização em Cabo Verde

Como a razão principal para a privatização das empresas estatais era obrigá-las a competir no mercado privado,aumentando,por conseguinte,a eficácia das mesmas,qualquer tentativa séria de incentivar a concorrência compreenderia a desintegração dos monopólios estatais antes que fossem vendidos e,contudo,isto não se fez (Electra e CV Telecom). Em vez de encorajar a concorrência,o governo optou por privatizar grandes monopólios na íntegra com intenção de criar novas agências reguladoras para controlar as políticas de determinação de preços de modo a garantir que não abusariam da sua posição.Uma empresa que tem a garantia da posição de monopólio do mercado vale,claramente,mais do que várias empresas separadas que,em certa medida,têm de competir mutuamente pelo negócio.Ou seja,privatizou-se empresas como a Electra e a CV Telecom mas,nos respectivos sectores,não houve liberalização.A ideia era de que a «privatização aumenta a eficácia produtiva quer com a existência do monopólio ou não» uma vez que a privatização,ao alterar a estrutura de incentivos para os gestores e,simultâneamente,libertar os gestores da pressão política,pode por si só melhorar a actuação da empresa.Em contrapartida,nos sectores onde houve a liberalização do mercado,com entrada de vários concorrentes,não há muitas razões de queixa: basta vermos o sector de importação de produtos alimentícios onde actuava a antiga EMPA.Fazendo o balanço,os argumentos e a evidência parecem indicar que é a concorrência,mais do que a propriedade,que tem maior impacto sobre a eficiência da empresa.Ou seja,a liberalização é muito mais significativa do que a privatização como factor provável de melhorar a eficiência da empresa.