A versão impressa do Jornal de Negócios de ontem,8-10-2008,apresentou uma interessante entrevista conjunta com 2 dos actuais consultores fiscais (Ana Paula Dourado e Rogério Fernandes Ferreira) das actuais reforma fiscais que estão a ser empreendidas nos países que fazem parte da CPLP.Começam por chamar a atenção para a tentação de usar benefícios fiscais como isco para atrair investimento estrangeiro,apesar de essa não ser uma solução que melhor serve os investidores.A nível global,afirmam que o Moçambique foi o país que melhor respondeu às reformas fiscais e que,em Cabo Verde e S. Tomé,os "off-shores" são um problema porque isso implica que todo o investimento estrangeiro acabará por não ser tributado e implica pôr em causa uma reforma fiscal guiada pelos princípios de neutralidade e equidade.Falando em concreto sobre Cabo Verde,afirmam que a situação no nosso país é caótica uma vez que ninguêm sabe quais são os incentivos que existem nem quanta receita se perde.Temos exemplos elucidativos:
- até 2017,as instituições financeiras internacionais e os rendimentos pagos aos clientes estão isentoa;
- as empresas que desenvolvem negócios exclusivamente para a exportação ou reexportação de bens e serviços estão isentas de imposto por 10 anos;
- o investimento estrangeiro goza de isenção de lucros e dividendos durante 5 anos e/ou sempre que sejam reinvistidos no país.A partir do 6º ano,a taxa de imposto passa a ser de apenas 10%.
Para fazermos uma pequena comparação,qualquer empresa caboverdiana,suporta uma taxa nominal de 30% ou 20% sobre os lucros,consoante o método aplicável para a determinação da matéria colectável.As instituições financeiras,monetárias e não monetárias,pagam 20% sobre o lucro.
Ou seja,os bancos e instituições financeiros pagam menos impostos do que as empresas de outros sectores da economia e as empresas estrangeiras,após alguns anos sem pagar rigorosamente nada,pagam muito menos do que as empresas nacionais.
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