Evasão Fiscal em Portugal

A evasão fiscal é um fenómeno social complexo presente na maioria dos países. Este tipo de fraude tem consequências negativas graves para o desenvolvimento económico (e.g., diminuição de receita pública, aumento de custos administrativos de auditoria) e justiça social (e.g., comportamentos de evasão não prejudicam o usufruto de bens públicos como saúde ou educação), contra o qual as principais organizações internacionais declararam ser fundamental combater. Os dados existentes não abordam de uma forma articulada o papel de variáveis psico-sociológicas na fiscalidade e a abordagem dominante explora sobretudo as perspectivas jurídica e económica do agente racional na relação com o sistema fiscal (e.g., estudos sobre o impacto da probabilidade de auditoria, severidade da punição). Por outro lado, os estudos já efectuados que analisam o papel de variáveis psicológicas ou culturais na evasão fiscal restringem-se à análise individual de cada grupo de factores, negligenciando a análise combinada e possíveis interacções entre variáveis individuais, económicas e sociais.

O presente projecto tem como objectivo a explicação, previsão e diminuição da evasão fiscal em Portugal, identificando o impacto de factores individuais (e.g., valores, crenças, percepção de risco), económicos (e.g., pressão fiscal, probabilidade de auditoria e de sanção) e sociais (e.g., confiança no Governo, religião, estigmatização social) que influenciam o comportamento de fraude. Esta investigação foi estruturada de forma sequencial para integrar perspectivas qualitativas (focus groups) e quantitativas (survey e estudos experimentais) consideradas fundamentais na compreensão e previsão da evasão fiscal. O projecto foi desenvolvido por uma equipa multidisciplinar liderada por sociólogos e incluindo economistas e psicólogos, num esforço de conjugação de abordagens cientificas e com o duplo propósito de (a) replicar, aperfeiçoando, estudos anteriores realizados noutros países que contribuem de forma decisiva para a elucidação dos mecanismos subjacentes à evasão fiscal e inovar, propondo novas perspectivas de investigação, quer pela conjugação de variáveis com diferentes níveis de análise, quer através de estudos experimentais exploratórios com novas variáveis.

Até ao momento, a investigação em Sociologia, Economia, Direito e Psicologia tem abordado este assunto de forma fragmentada e sem uma visão interdisciplinar. Este projecto pretende assumir uma perspectiva conjunta, analisando a validade da teoria económica da utilidade esperada para a compreensão do fenómeno da evasão fiscal e de que forma esta visão pode ser melhorada e/ ou complementada com contribuições psicossociológicas para informar eficaz e solidamente as orientações da política fiscal.