Incompatibilidades e Impedimentos

Foi muito comentada,e criticado por alguns,a noticia da saída do ex-director geral da Direcção Geral da Aviação (Jeremias Furtado) para uma empresa privada de transporte público (Moura Company) e da saída do ex-presidente da Cabo Verde Investimento (Victor Fidalgo) para uma empresa privada ligado ao turismo (Cape Verde Development).Será,por exemplo,normal o presidente dda ANAC (Agência Nacional de Comunicações) logo após o fim do seu mandato ir trabalhar para a CVMóvel ou para T+?

Não é normal nem "saudável" para a economia porque torna a concorrência imperfeita e "desleal" uma vez que uma das empresas concorrentes,por via do novo quadro contratado (ex-director da ANAC),ficará na posse de informações estratégicas de outras empresas podendo,por isso,antecipar os movimentos estratégicos da empresa concorrente.Ou seja,obtém por essa via uma vantagem competetitiva em relação a concorrência.Como é que evitamos está concorrência imperfeita?Aqui vai algumas ideias,práticadas em Portugal:

 1) não pode ser nomeado para o conselho de administração duma

entidade reguladora quem seja ou tenha sido membro dos corpos

gerentes das empresas dos sectores que regulam nos últimos dois

anos ou tenha sido trabalhador ou colaborador permanente das

mesmas com funções de direcção ou chefia no mesmo período de

tempo

 2) os membros do conselho de administração não podem ter

interesses de natureza financeira ou participações nas empresas

reguladas 

 3) os membros do conselho de administração exercem as suas

funções em regime de exclusividade

 4) após o termo das suas funções, os membros do conselho de

administração ficam impedidos, por um período de tempo,de 

desempenhar qualquer função ou prestar qualquer serviço às

empresas dos sectores regulados

 5) durante esse período de impedimento,a entidade reguladora

continuará a abonar aos ex-membros do conselho de administração

em dois terços da remuneração correspondente ao cargo,cessando

esse abono a partir do momento em que estes sejam contratados

ou nomeados para o desempenho,remunerado,de qualquer função

no serviço público ou privado.

Oportunidades Empresariais,Buraco Institucional e o caso Cabo Verde Investimento

Mais uma vez vou recorrer ao Ronald Burt e ao seu buraco/vazio estrutural,que determina a existência de oportunidades empresariais para determinadas pessoas e não para outras,tornando a concorrência imperfeita.Uma situação muito semelhante à que resulta da estrutura institucional numa economia,onde a desigualdade da distribuição das relações entre indivíduos ou organizações-que proporciona o acesso à utilização de regras (existentes,emergentes ou auentes)- é muito mais marcante.Quem tiver melhor acesso a informação sobre como e quando as regras irão mudar ou como poderão ser manipuladas,terá menos regras a cumprir,será mais autónomo na combinação ou recombinação dos recursos e terá portanto maior probabilidade de alcançar taxas mais elevadas para a rendibilidade do seu investimento.Por natureza,os vazios institucionais estão relacionadas com questões sociópoliticas e regulamentações governamentais: para tirar partido deles os empresários têm de legitimar as suas acções e práticas procurando protecção política e administrativa.Se,como diz Burt,os vazios estruturais dizem respeito à não equivalência entre terceiros numa relação então os vazios institucionais dizem respeito a não equivalência entre regras duma instituição.Se,como diz Douglas North,as instituições são as regras do jogo,Burt chama a atenção para a clareza institucional porque «as regras do negócio são ambíguas no geral e sempre negociáveis no particular»,para o âmbito institucional que diz respeito à aplicabilidade das regras,a quem,onde e quando se aplicam (os vazios institucionais surgem quando,a partir de um conjunto genérico de regras para uma determinada acção,diferentes versões e várias excepções são sistemáticamente aplicadas a diferentes grupos de pessoas ou sectores) e para o envolvimento de quem faz as regras (vazios institucionais emergem quando as ligações aos produtores de regras estão desigualmente distribuidas:um extremo posicionam-se os empresários poderosos,com o maior número de ligações não redundantes ao mai alto nível;no outro situam-se empresários fracos e isolados sem qualquer oportunidade de desfrutar dessas alianças).Certos empresários têm a possibilidade e a capacidade de aproveitar a plataforma proporcionada pelos vazios institucionais,outros não.Estamos perante casos de vazios institucionais,por ex.,no caso da Cabo Verde Investimentos (na sua relação com regras de negócios na áerea do turismo,habitação e venda de terrenos).Por isso,têm surgido muitos e prósperos empresários com fortes ligações àquela instituição sempre na mesma área de negócio...

Manual de Instruções para Campanhas Negras

"Há um equívoco muito generalizado: é mais fácil desenvolver uma campanha negra envolvendo um vizinho, um colega de trabalho ou mesmo um familiar. Nada de mais errado. Não hesite, pense em grande. A evidência empírica revela que uma campanha bem orquestrada pode ser eficaz se dirigida a um artista de televisão com particular notoriedade ou até mesmo, pasme-se, a um político.Após criteriosa selecção do alvo, há que passar à fase a que os especialistas chamam de contextualização. Esta, isoladamente, não produz qualquer efeito - razão porque foi, durante tanto tempo, menosprezada. Contudo, como revelam diversos casos de sucesso, é decisiva. Deve agora proceder à escolha da natureza da campanha. As acusações mais seguras continuam a ser o enriquecimento ilícito e tudo o que remeta para comportamentos sexuais. Se optar pela segunda hipótese, tenha presente que relações extra-conjugais têm taxas de sucesso marginais. Pelo contrário, há evidência empírica que demonstra a robustez de campanhas assentes em alegações de relações homossexuais ou até comportamentos sexuais desviantes. No passado, havia dois instrumentos preferenciais para a contextualização: as cartas anónimas e o "ouvi dizer". Se bem que estes mecanismos ainda revelem assinalável eficácia, as novas tecnologias abriram novas possibilidades. Escreva um ‘email' e ponha a circulá-lo. As caixas de comentários dos jornais ‘online', fóruns e ‘blogs' têm-se revelado particularmente úteis.Seja paciente e aguarde dois, três anos. Não suspenda a sua actividade, aproveite este período para estabelecer alguns contactos (junto de "amplificadores selectivos) e, não menos importante, pesquise informação sobre o seu alvo, bem como os seus familiares. Recorra a um motor de busca na ‘net' e, se tiver recursos, utilize um serviço de ‘clipping'. A informação disponível vai surpreendê-lo. Nesta altura tem de insinuar-se junto dos "amplificadores selectivos". Há tipos preferenciais de amplificadores com quem convém desenvolver uma boa relação: um jornalista e alguém, no mínimo, com acesso à fotocopiadora no Ministério Público e/ou na Polícia Judiciária.Chegou agora a fase decisiva. É o momento para a campanha se tornar visível. Se a contextualização tiver decorrido bem, até você se vai surpreender com os níveis de credulidade. Mesmo um facto com escassa solidez revelar-se-á verosímil. Não se preocupe muito com o modo como esse facto vai ser posto à prova. O mais provável é que não o seja e, caso isso aconteça, se ele tiver sido devidamente amplificado, pouco importa que venha a ser desconsiderado. O resultado pretendido já foi alcançado. Assim que tiver feito chegar a denúncia às autoridades, coloque rapidamente o "seu" jornalista ao corrente.Tem agora uma semana para mobilizar toda a informação que entretanto recolheu e plantá-la criteriosamente junto dos media. Não se preocupe em estabelecer relações de causa e efeito, basta associar factos. Vai ver que funciona. Há também um princípio elementar: ainda que continue a privilegiar o jornalista que primeiro deu voz à campanha, é agora importante diversificar. Há um mecanismo que se tem revelado muito conseguido: dar uma notícia parcialmente a um jornal e completá-la com informação à noite numa televisão. Por esta altura, deverá existir um caldo cultural propício a envolver familiares. Avance.O essencial do seu trabalho está feito. Tirando algumas intervenções cirúrgicas, a competição pelas audiências entre os media encarregar-se-á de fazer o resto. Assistirá a um fenómeno curioso: as notícias serão dadas várias vezes, como se se tratasse de novidade, mesmo que tenham sido desmentidas, e os órgãos de comunicação amplificarão as notícias uns dos outros, sem qualquer critério. Neste momento, o nome do seu alvo deve surgir invariavelmente associado a expressões como "suspeito", "arguido", "implicado", "envolvido". Ainda que na verdade não haja nenhum indício, é o momento em que os comentadores estarão a falar da fragilidade em que se encontra, da necessidade de se explicar ou, até, de colocar o lugar à disposição. Pode, em casa, assistir confortavelmente ao desenrolar da campanha.Apesar da natureza simples deste tipo de campanha, os mais temerosos têm procurado saber quais são os riscos para os autores morais. A literatura refere alguns casos que se revelaram problemáticos. Contudo, são excepções e só foram deslindados muito tempo depois. O "protocolos dos Sábios de Sião", o caso Dreyfus e o de George Edalji em Inglaterra são disto exemplo. Mais recentemente, na Bélgica, as autoridades revelaram particular celeridade em desmontar a campanha movida contra o ex-ministro Elio di Rupo. Mas, para quem opera a partir da Europa do Sul, não há motivos para preocupação. A coligação entre aqueles que defendem o primado do Estado de direito é de tal modo frágil que, facilmente, serão derrotados pela sólida união entre péssimo jornalismo e investigação negligente".
Pedro Adão e Silva,publicado no Diário Económico.

Perguntar Não Ofende

Começo por salientar que a nossa diferença não está no diagnóstico mas sim na cura,ou melhor,no remédio para a cura.Por isso gostaria de perguntar ao Redy (e ao Rony) isto: no dia a seguir as manifestações,o que virá,o que vai mudar e o que vai acontecer?Que sistema politico e que sistéma económico vão querer implementar?Uma sociedade civil activa,consciente e atenta só se manifesta na e pelas manifestações e passeatas?

Anónimato,Rumor e a Internet

Será "tramoia" político?Será uma tentativa de alguns interessados tentarem criar um escándalo à semelhança do caso "Freeport" em Portugal para assim atingir o 1º Ministro?Ou será uma jogada para criar um caso semelhante ao famoso «2 milhões» da Enacol?Ou será antes um caso exemplar de se fazer politica e,simultâneamente,um ideal-tipo do comportamento do empresário criolo?Leia aqui e tira a sua conclusão.

Apesar de ser da ideia de que estamos a tranformar o país numa espécie de «Cabo Verde S.A.» (empresa de venda e especulação imobiliária/financeira e lavagem de dinheiro) há-que saber dar o valor que merece o anónimato numa acusação dessa gravidade.A história contemporânea,nacional e internacional,ensina-nos que o anónimato nem sempre é a melhor forma de acusar alguêm,mesmo os politicos.Põe-se em causa o bom nome de inúmeras pessoas,alguns com alguma responsabilidade,mas não-se dá a essas pessoas a possibilidade de se defenderem,públicamente e nos tribunais.Mesmo sem essa intenção,mesmo que a motivação é a mais sincera possível,essa forma de actuar demonstra sempre a intencionalidade do documento saído ao público: não é fazer a justiça actuar face aos actos vindo ao público ou perante os sujeitos visados mas é simplesmente achincalhar pública e políticamente essas pessoas e o actual governo no poder.Ficava sim assustadissímo se,pelo contrário,esse documento tivesse um rosto corajoso e pronto a dar a cara apresentando as provas de tudo o que diz nos tribunais.Por enquanto,o que me interessou foi a constatação prática do funcionamento do "rumor político" na era da informação.È claro que,tendo lido o documento,podes tirar uma conclusão completamente oposta à minha.

Mais 1 no Debate Não Faz Mal

Tendo lido ontem o "debate" ou troca de ideias entre o Redy,o Nhu Naxu (deste blogue),o famoso Al Binda e o Filinto (?) sobre uma suposta necesidade de um «movimento social,desobidiente e politicamente incorrecto»,fiquei com uma(s) dúvida (s):é suficiente sair a rua com greves e protestos para conseguir mais "justiça social"?Vais sevir para mudar de políticas ou para mudar de politicos?O que nos garante que as mudanças resultantes desse «movimento social-anarquista» sejam mudanças consistentes no tempo e consequentes nos resultados?O país funciona mal,os politicos e os partidos não dão garantia,há muita desigualdade e injustiça e a sociedade continua apática e indiferente?Certamente que sim e ninguêm consegue "mascarar" essa evidência.E o que se deve fazer para alterar a apatia da sociedade no sentido de fazer alguma coisa para mudar esse quadro?Compreendo perfeitamente a intenção do Redy e concordo quando diz que é preciso manifestações e greves.Mas,mais um vez,e o depois?Manifestações,greves e protesto são uteis e desejáveis mas tem um senão:só provoca resultados concretos quando estamos perante casos pontuais.Não resulta para provocar mudanças estruturais,que é o que precisamos.Para mudarmos estruturalmente o país,o que precisamos é de governos competentes,politicos sérios,politicas consequentes e uma sociedade civil forte e activa.Concordo que,de quando em quando,as manifestações fazem bem a "saúde" duma sociedade.Mas,para influênciar consequentemente o seu rumo colectivo prefiro,entre outras possibilidades,criar,manter,participar nas actividades de um "think tank" e,a partir dos estudos deste organismo,avaliar políticas públicas tentando assim influênciar os decisores políticos e a sociedade civil.

Voyeur Project View

No Voyeur Project View podem ver-se,durante 24 horas,exposições através de um olho colocado na porta em voyeurprojectview.org.Inciam-se programas Web Cam (exposições em 3 espaços,observados através de um circuito de vigilância interno) e Top Voyeur (mostra videos do voyeur project view desde o início,através de uma TV).Patente até 25 de Março.

A Crise Económica e a Inovação

"Mas será que as empresas vão arriscar e inovar? Não será mais seguro continuar a imitar?
Quem o fizer está a cair numa armadilha. Claro que é mais barato e conveniente copiar do que inovar. Mas, em contrapartida, acaba por ser ainda mais arriscado porque a empresa se coloca a si mesma numa situação em que, mais tarde ou mais cedo, vai perder. Crises como a actual mostram que realmente temos de fazer as coisas de um modo diferente. E por vezes é muito simples. Por exemplo, quando se quer começar um processo de inovação, a primeira coisa a fazer é contratar pessoas que tenham outro background, diferente dos outros funcionários da companhia. É procurar pessoas com outro treino, outra visão, procurar algo não convencional. Desde o mais básico que é: se uma empresa tiver muitos homens deve contratar uma mulher".
(Kjell Nordstrom,in Público Online)

Sobre a Confiança

Em boa medida,a conceptualização do problema hobbesiano da ordem,a discussão dos factores que garantem o cimento social,a problematização dos dilemas da acção colectiva,a tomada de decisão em torno das melhores formas de organizar as transacções mercantis,mais não são do que variações do tema da confiança.Autores há que identificam a confiança como a causa maior que permite explicar o sucesso de determinados Estados-Nação e o falhanço mais completo de outros (Fukuyama).Se a civilização é um produto emergente de níveis alargados de confiança,por que é que as sociedades contemporâneas parecem mergulhadas em níveis maiores de desconfiança e se sente uma necessidade crescente de instilar níveis elevados de confiança na sociedade?Embora se acredite que a confiança gera igualdade e democratização (reforço da ideia de sociedade civil) e que estas,por sua vez,reforçam o sentido da confiança nos outros (trust) e ampliam a confiança (confidence) que depositamos nas instituições,devemos ter alguns cuidados,de modo a escapar a uma interpretação naif.Provocatoriamente poderemos afirmar que não é a confiança que se constitui em elemento civilizacional,mas a desconfiança.È por haver uma crise de confiança que surgem as instituições e os contratos,é porque se concebe a hipótese de um "outro" como alteridade radicalmente inconciliável com o "nós" que se pensa na categoria fundacional do contrato e das cláusulas de protecção (o excesso de leis e o proliferar de regras e de normas têm como efeito perverso a promoção dos próprios comportamentos que pretendem penalizar ou reprimir;a sociedade mais normalizada pode ser  aquela em que as normas vigentes são menores.Falar em sociedades de confiança talvez possa equivaler a falar em sociedades de base minimalista,onde o terreno constitucional refere as normas básicas de entendimento e o tudo o resto fica sujeito a uma arbitragem consuetudinária moldada pelas relações recíprocas).Aqui temos como a confiança surge como elemento de civilização (com a sua articulação de interesses divergentes),à maneira liberal;e como a desconfiança e o medo podem ser entendidos como os grandes fautores das instituições,dos contratos,dos árbritos e das terceiras forças.Se a confiança produz civilidade e convívio é porque a desconfiança campeia.

Enfim um Empresário

«Ocomunismo (também eufemisticamente conhecido por socialismo) está morto: paz à sua alma. E a sua morte, por implosão, foi de tal forma redentora que nem o nosso Partido Comunista ousa sugeri-lo como alternativa, quando o capitalismo, entregue a si próprio e cumprindo a profecia de Marx, tudo fez também para se autodestruir. A diferença é genética e substancial: o comunismo pressupõe, como inevitabilidade, a ditadura, a corrupção e a ineficácia; o capitalismo tanto pode significar liberdade individual, capacidade de risco, iniciativa e inovação, como pode degenerar na lei da selva, onde o único objectivo é o lucro e a única regra a ganância...»

Miguel Sousa Tavares,in Expresso via Jumento.