sábado, 28 de fevereiro de 2009

Incompatibilidades e Impedimentos

Foi muito comentada,e criticado por alguns,a noticia da saída do ex-director geral da Direcção Geral da Aviação (Jeremias Furtado) para uma empresa privada de transporte público (Moura Company) e da saída do ex-presidente da Cabo Verde Investimento (Victor Fidalgo) para uma empresa privada ligado ao turismo (Cape Verde Development).Será,por exemplo,normal o presidente dda ANAC (Agência Nacional de Comunicações) logo após o fim do seu mandato ir trabalhar para a CVMóvel ou para T+?
Não é normal nem "saudável" para a economia porque torna a concorrência imperfeita e "desleal" uma vez que uma das empresas concorrentes,por via do novo quadro contratado (ex-director da ANAC),ficará na posse de informações estratégicas de outras empresas podendo,por isso,antecipar os movimentos estratégicos da empresa concorrente.Ou seja,obtém por essa via uma vantagem competetitiva em relação a concorrência.Como é que evitamos está concorrência imperfeita?Aqui vai algumas ideias,práticadas em Portugal:
 1) não pode ser nomeado para o conselho de administração duma
entidade reguladora quem seja ou tenha sido membro dos corpos
gerentes das empresas dos sectores que regulam nos últimos dois
anos ou tenha sido trabalhador ou colaborador permanente das
mesmas com funções de direcção ou chefia no mesmo período de
tempo
 2) os membros do conselho de administração não podem ter
interesses de natureza financeira ou participações nas empresas
reguladas 
 3) os membros do conselho de administração exercem as suas
funções em regime de exclusividade
 4) após o termo das suas funções, os membros do conselho de
administração ficam impedidos, por um período de tempo,de 
desempenhar qualquer função ou prestar qualquer serviço às
empresas dos sectores regulados
 5) durante esse período de impedimento,a entidade reguladora
continuará a abonar aos ex-membros do conselho de administração
em dois terços da remuneração correspondente ao cargo,cessando
esse abono a partir do momento em que estes sejam contratados
ou nomeados para o desempenho,remunerado,de qualquer função
no serviço público ou privado.

10 comentários:

Anónimo disse...

Ja leste a Semana? Como vês eles avançam com questoes que eu levantei aqui, inclusivé averiguaçoes do minsitério publico e que o Manecas nao està seguro de ter o lugar de presidente do CV Investimentos.

Tudo o que a Semana escreveu foi depois de mim aqui no teu blogue!

Al Binda

Edy disse...

Por acaso não li Al Binda,
não sou assinante e,portanto,não posso ler a versão impressa do jornal...

Anónimo disse...

Edy, o primeiro ministro admitiu hoje no parlamento que ha "um documento" que circula na Net que traz "muita verdade".

E mais o primeiro ministro admitiu que em relaçao ao CVInvestimentos ha de facto indicios de "trafico de influências" conforme diz o "documento".

Como vês Edy, contrariamente ao que li aqui e ali, nao ha "panfleto" anonimo a circular na NET mas sim um "documento" conforme afirma o proprio primeiro ministro.

O primeiro ministro em momento algum falou em panfleto ou mesmo em documento anonimo, insistindo que ha um "documento" que circula na NET.

Portanto cai por terra toda essa estoria que tu mesmo levantaste sobre "panfleto anonimo" denunciando o "anonimato"!

O que ha é um "documento" que no entender do primeiro ministro nao é sequer anonimo, porque ele nunca utilizou esse termo esta manha no parmLaento.

Alias também o lider da oposiçao Jorge Santos, falou num "documento" sem usar a palavra anonimo, um documento que ele disse nao ter lido sequer, pois o seu partido ja tinha denunciado varias vezes a corrupçao denunciada pelo documento.

Enfim, Edy, voltando ainda ao primeiro ministro, ele da-me razao sobre a questao do ministério publico, pois ele mesmo disse no parlamento esperar que o procurador geral da republica investigue as acusaçoes feitas no "documento".

E esta?!!!!

Al Binda sempre na linha da frente

Edy disse...

Al Binda,
por nenhum momento pus em causa as verdades ou as inverdades do documento...portanto,de ter dito que tudo era mentira ou que era uma cabala,não podes me acusar.
Quanto ao anónimato,continuo a pensar o mesmo:que medo é esse que as pessoas têm de dar a cara numa acusação desse tipo?Aliás,ao contrário do caso "2 milhões da Enacol",onde os "acusadores" eram todos conhecidos...

Anónimo disse...

Quem disse que puseste em causa "verdades ou inverdades do documento"?

Vê la se te acalmas porque quando estàs em panico nao consegues ler correctamente.

Vai la confirmar o que eu escrevi e que tem a ver com o que eu disse que tu disseste de "panfleto anonimo e anonimato".

E para prova aqui està o teu texto que critico:
mas temos de convir que num caso como esse o anónimato só prejudica a intenção da acusação.Mostra que a preocupação é política e não de justiça,mesmo porque,neste caso,os acusados são todos conotados com o PAICV (é estranho não falarem em empresários e empresas ligados ou próximos da oposição)...Uma coisa bem diferente é enviarem,por ex,para o PGR um conjunto de documentos e provas contra um situação...teria muito mais valor e muito mais impacto que um simples "panfleto"...tu que prezas o Estado Direito,de certeza que reconheces que os acusados também tem direito a defesa da sua honra e,por isso,pergunto:como deverão agir os acusados?devem constituir advogado e prepararem-se para o tribunal?
Tens razão,o caso Freeport foi despoletado por uma denúncia anónima...mas esse anónimo não enviou uma carta ao PGR,enviou sim documentos e provas e para o PGR...
"Se nada houver arquiva-se o processo"!E então,amigo anónimo,como é que fica o bom nome dos acusados?

27 de Fevereiro de 2009 17:21

Ja viste rapaz? As três palavrinhas "panfleto, anonimo e anonimato" estao todas no teu discurso. E embelezadas pelo tom critico da tua linguagem!

E entao, Edy? By the way tens seguido o meu debate com o Rony sobre o artigo da NAçao?

Al Binda

Anónimo disse...

Ontem ouvi uma pequena parte do discurso do nosso PM sobre o assunto,na TCV (Telejornal às 20h) e claramente ouvi-o a dizer documento anonimo e que traz muita verdades, verdades essas que estão no B.O. Acho que estás a interpretar mal as palavras do ministro, é feio Al Binda, principalmente para um muito informado como tu.

Anónimo disse...

Oh Anonimo em momento algum, NUNCA!!! no seu discurso Zé Maria falou em documento anonimo. Ele disse varias vezes documento, assim como o proprio Jorge Santos. Eu ouvi com lapis e papel na mao todas as intervneçoes em directo na radio...Pode ser que ele tivesse dito depois numa entrevista ou coisa do género. Mas no parlamento e é disso que falei ele sempre disse e repetiu documento!

Al Binda

Edy disse...

Amigo Al Binda,
reparei que não fizeste nenhum comentário sobre o conteúdo deste post,se concordas ou não...

Anónimo disse...

claro que concordo e so nao fiz o comentario aqui porque ja o tinha feito algures no teu espaço! eu sei que às vezes é dificil seguir a intertextualidade mesmo para aqueles que sao iniciados nesta coisa das redes!

ps agora tenho estado mais atarefado, por isso ja nao venho aqui; mas vou escrevendo na semana e por aí! continua rapaz porque és dos mais brilhantes desta geraçao blogueira, com o reny e rony, e mesmo césar, mas esses sao mais radicais!

al binda

文章 disse...

餐飲設備 製冰機 洗碗機 咖啡機 冷凍冷藏冰箱 蒸烤箱 關島婚禮 巴里島機票 彈簧床 床墊 獨立筒床墊 乳膠床墊 床墊工廠 產後護理之家 月子中心 坐月子中心 坐月子 月子餐 銀行貸款 信用貸款 個人信貸 房屋貸款 房屋轉增貸 房貸二胎 房屋二胎 銀行二胎 土地貸款 農地貸款 情趣用品 情趣用品 腳臭 長灘島 長灘島旅遊 ssd固態硬碟 外接式硬碟 記憶體 SD記憶卡 隨身碟 SD記憶卡 婚禮顧問 婚禮顧問 水晶 花蓮民宿 血糖機 血壓計 洗鼻器 熱敷墊 體脂計 化痰機 氧氣製造機 氣墊床 電動病床 ソリッドステートドライブ USB フラッシュドライブ SD シリーズ