Liberdade para Governar

Já tinha escrito aqui porque defendo a eliminação da alínea "Q" do artigo 175ª da nossa constituição (que prevê a necessidade de uma maioria de 2/3 dos deputados para alterar as taxas ou impostos).Essa problemática/discusão não é técnica mas genuínamente política:

 - em 1º lugar essa alinea impede qualquer governo de governar com a sua própria politica fiscal;

 - não caberá aos deputados da oposição impedir o governo de,por exemplo,subir um imposto qualquer pensando que assim estaria a defender o povo;prejudicado ou beneficiado (caso subir ou baixar os impostos) pela medida do governo,o próprio povo saberá julgar essa medida na altura certa-nas eleições;

 - por outro lado,a oposição também poderá impedir o governo de baixar os impostos porque vêm nisso uma forma do partido do governo ganhar mais simpatia popular e,consequentemente,maior possibilidade de ganhar as próximas eleições;

 - no mundo globalizado em que vivemos,com pouca diferenciação política entre partidos de esquerda e da direita quando estão no governo,a politica fiscal constitui o principal instrumento de diferenciação politica;é por qui que poderemos ver quem está mais à esquerda ou mais à direita no plano económico e social...

Finalmente,aquele que é considerado o pai da nossa constituição,Wladimir Brito,vem defender a eliminação desta alínea uma vez que “Não é normal que um governo para alterar uma taxa tenha de ter dois terços da maioria. Não conheço nenhum país onde isto aconteça e é uma inovação infeliz que deve ser eliminada, pois cria sérios problemas de governabilidade”. E porque essa questão é verdadeiramente política,Jorge Carlos Fonseca afirma “é uma posição maioritária dentro do MpD...talvez proveniente da sua liderança (Carlos Veiga, Eurico Monteiro e Mário Silva), o que não quer dizer que dentro do seio do partido não haja outras opiniões”.

Realmente é necessário mais democracia na casa da democracia!