sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Política Fiscal


Tenho dificuldade em aceitar a relutância do MPD em alterar a alínea q) do artigo 175º da Constituição sobre sistema fiscal e impostos possibilitando,assim,a que cada Governo e/ou partido implemente,através duma maioria parlamentar,as suas próprias politicas fiscais.Hoje,mesmo com a maioria parlamentar,se o actual Governo quiser implementar alguma mudança fiscal (aumentando ou descendo este ou aquele imposto) vai precisar da "colaboração" do maior partido da oposição de modo a conseguir os 2/3 dos deputados necessários para conseguir aprovar qualquer alteração nos impostos.Argumentam algumas pessoas do MPD,que,assim,evita-se que um partido decida,sozinho,pela subida de impostos prejudicando assim a população e a economia.È pouco fundamentada a posição do MPD,técnica e politicamente;um partido tanto pode avançar com uma politica fiscal que faz subir os impostos como pode baixar os impostos.Ademais,subindo os impostos com grandes consequências sob a população,é só esperar pelas próximas eleições para se tirar as consequência politicas.Por outro lado,nas eleições,todos os partidos apresentam o seu programa eleitoral,tendo os eleitores a possibilidade de saber,antecipadamente,qual a política fiscal de cada partido.È também hora de se reclamar por mais democracia na própria casa parlamentar.No dia que o MPD voltar a ser governo e tiver necessidade de alterar os impostos,o que vai pensar,dizer e fazer os seus dirigentes?

4 comentários:

Salim disse...

Edy, sinceramente, com esta fúria do nosso Governo em apresentar taxas e impostos para resolver todos os seus problemas (e devido à extrema complacência do nosso povo "sufri kaladu"), depois de muito tempo a reflectir sobre este assunto, eu, agora, prefiro que fique tal como está para evitar os mesmos desvaneios no dia em que o MpD subir ao poder. Não quero nem imaginar o contrário.

Edy disse...

Lá está Salim,achas bem porque assim põe-se um "freio" na fúria do governo em apresentar taxas e impostos.Mas imagina o contrário:se o PAICV quiser baixar os impostos o MPD também não vai deixar porque isso daria mais "trunfo" ao PAICV durante as próximas eleições (e essa descida seria logo catalogada de eleitoralista).De qualquer forma,tanto num sentido como noutro,para mim isso é impedir o governo de governar conforme as suas ideias e assumir as consequencias...Se o governo subir os impostos e,a população não estiver satisfeita com essa subida,o melhor é deixar essa insatisfação ter consequências nas próximas eleições e não impedir o governo de governar.

Salim disse...

Edy, só uma pequena adenda para esclarecer que, do meu ponto de vista, os 2/3 devem ser necessários no caso de aumento de impostos.

Edy disse...

Pois Salim!!!Se deve haver "liberdade" para baixar impostos deve haver também para aumentar...governar,na maior parte das vezes,implica tomar decisões e implementar medidas duras e até contrárias à vontade da população.Qualquer partido e qualquer governo teria sucesso se se tiver total liberdade para governar para impôr apenas medidas positivas para o povo...o que é bastante diferente de ter a CORAGEM POLÌTICA para tomar medidas impopulares.