quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Por Um Salário Mínimo Nacional

Certamente por falta de informação oficial,custa-me entender a posição «medida necessária mas não para agora» do PAICV e do governo face à proposta do MPD no sentido de implementar um salário mínimo nacional.Pelo que li nos jornais,o PAICV defende que a introdução de um salário mínimo seria prejudicial à produtividade,competitividade e,consequentemente,ao crescimento económica do país.Ou seja,em detrimento de empregos com um salário mínimo condigno o PAICV dá primazia a criação de empregos mesmo que com salários pouco dignos em nome da competitividade da economia.Por um lado,este argumento representa uma visão estática da comptetitividade da economia:a competitividade da economia é um processo dinámico que depende de inúmeros factores e,o seu nível,está sujeito à oscilações (por isso é que vemos países,em cada ano,ficando mais ou menos competitivos,subindo e descendo no ranking da competitividade).Portanto,a introdução de um salário mínimo não serápor si só a causa da perda de competitividade da nossa economia.Por outro lado,receiam,com razão,o impacto desse salário mínimo na inflação e na consequente subida de preços.Sendo um risco que temos de assumir,a história económico ensina-nos que os outros países que passaram por isso conseguiram,em pouco tempo,controlar a inflação causada pela subida dos salários.Não há razão para ser diferente connosco e,se ficarmos com medo do aumento dos preços,nunca haverá condições para a introdução desse salário mínimo porque,uma vez mais,essa subida dos preços será inevitável.E temos de ver o lado positivo dessa medida:mesmo que com pouco impacto,vai permitir melhorar a condição de vida de muitas famílias e o seu impacto no consumo,no fisco e na previdência social.Sendo de extrema importância as condições sociais,politicas e institucionais de um país porque afectam o comportamento empresarial,e contrariando alguma ideia feita e enraizada nos pressupostos de algumas correntes de análise do comércio internacional,não são os países que se constituem como factores de competitividade mas antes,e cada vez mais,as empresas e os indivíduos.Portanto,não é a subida do salário mínimo que a empresas pagam aos seus colaboradores que determina a sua competitividade mas sim a qualidade de gestão.O salário mínimo será uma base a partir do qual as empresas definem a respectiva política salarial interna.Seria legítimo se qualquer pessoa interpretasse essa preocupação com o impacto do salário mínimo na competividade como uma estratégia do governo para atrair investimentos privados,nacionais ou estrangeiro,pela competitividade salarial e nãocomo deveria fazer:pela competitividade de recursos humanos.

9 comentários:

Anónimo disse...

"O salário mínimo será uma base a partir do qual as empresas definem a respectiva política salarial interna.

Por fim,é dificil entender como um partido que se diz do centro-esquerdo moderno dá primazia a uma suposta competitividade económica em relação à melhoria de condições de vida das pessoas.A prática não condiz com o discurso,pelo menos neste caso do salário mínimo."

Edy, sao estes dois paragrafos os mais importantes do teu texto, segundo a minha analise.

Ja adivinhaste que como liberal, so posso ser contra o salario minimo, nao é. Como poderia ser doutr maneira?

Ora bem, sendo contra, e pegando pela tua primeira citaçao, como é evidente essa frase é essencial. Essencial para mim, porque depois de teres feito globalmente uma defesa do salario minimo, nessa frase tu dizes que adoptando o salario minimo, as empresas teriam assim uma base para traçarem a sua politica salarial interna.

Exactamente, com o pressuposto de um salario minimo garantido, as empresas seriam pois obrigadas como forma de ter uma politica salarial interna, a aumentar os salarios dos outros escaloes superiores. Logo aumentar o bolo orçamental, logo aumentar as suas despesas com o pagamento de salarios.

Esta pois a razao pela qual como liberal nao sou a favor do salario minimo, que é uma politica socialista e comunista.

Quanto ao segundo paragrafo que seleccionei da tua critica, ela também é fundamental na tua analise! Porquê? Porque EDy estranha que o PAICV sendo um partido de centro-esquerda esteja contra o salario minimo e a favor da competitividade.

So que mais acima o Edy escreveu também que o MPD, pelo contrario defende a tese contraria, a favor de salario minimo. Pois é, ist da vontade de rir! O MPD, um partido que se dizia liberal a defender agora medidas despesistas e um salario minimo enquanto o PAICV da familia socialista democratica defendeno a competitividade.

Està tudo de pernas para o ar! O partido liberal agora é o PAICV e o partido socialista agora é o MPD!

Nao Edy, a verdade é outra: é a realidade do poder para o Paicv; estando na oposiçao o PAICV denunciava o liberalismo do MP. MAs agora no poder, o PAICV descobriu que quando se està no governo a cantiga é outra.

Portanto, se o MPD voltar ao poder, nao tenho duvida que Jorge Santos esquecerà tudo o que disse a favr do salario minimo. Nao ha outra politica possivel: é liberalismo, quer dizer realidade das coisas, ou mais nada!

Liberalismo, mas com regras de direito, quer dizer, um estado de direito liberal. Nao ha almoços de graça, Edy!

Al Binda

Edy disse...

Al binda,
tens razão quando dizes que no poder é se uma coisa e na oposição é se outra.E isso não acontece apenas em cv...O problema do Paicv é que também concorda com a medida mas acha que este não é momento certo para ser implementada.
Vejo o salário mínimo como uma medida necessária mesmo num quadro liberal porque ela permite também evitar a concorrência desleal (importantíssimo para um liberal como tu).

Anónimo disse...

A "concorrência" nunca é desleal, mas sim livre! A concorrência é ua das pedras basilares do liberalismo.

Nao ha deslealidade quando a lei é respeitada, quando nao ha uma lei que a proibe.

O que é desleal? E' eu vender uma bolacha por 2 escudos e tu a venderes por 1 escudo? E' a lei do mercado e o arbitro é o comprador; O comprador é que tem de saber se o meu produto é melhor a todo os niveis em relaçao ao teu.

E claro as autoridades nomeadamente sanitarias para verificarem se o meu produto nao provoca por exemplo doenças na populaçao. Desde que sao respeitadas as regras no seu todo, fica pois ao critério do cliente a escolha.

Enfim, o salario minimo é o que qualquer pessoa aufere pelo seu trabalho que aceita fazer livremente.

E' claro que quanto mais rico é o pais, mais alto é o salario que se aufere, seja ele dito minimo, médio ou superior. E' o mercado a ditar a quantia que a, b ou c deve ganhar. Decretar salarios é contraproducente. E a prova é a actual conjuntura de crise, onde vemos o proprio Estado a despedir funcionarios e empregados, quando se propala que o Estado garante o emprego e os salarios.

E' claro que toda a gente gostaria de ter um salario minimo o mais alt possivel. Mas tal é um sonho! Se o Edy encontrar a galinha dos ovos de oiro, gostaria que me dissesse porque eu gostaria como toda a gente de ganhar um bom salario, com garantias de nao ser despedido e todos os outros privilégios.

Compete ao homem ganhar o salario que mais lhe convém; para tal, nao ha milagres. O unico caminho é preparar-se intelectualmete e profissionalmente e ter muita sorte, pois hoje em dia, até os melhores profissionais do seu sector recebem cartas de despedimento.

Al Binda

MM disse...

Julgo que há outros factores que concorrem para esse posicionamento. O salário mínimo pressupõe uma economia predominantemente formal o que não é o caso da nossa.
Concordo em princípio com o salário mínimo (costela social) mas parece-me que primeiro é preciso trazer as micro(1/2 trabalhadores) e as pequenas empresas para o sector formal, é preciso criar uma base empresarial maior. Continuar a alargar a base de incidência da previdência para poder criar o subsídio de desemprego (faseada e paulatinamente). Tornar obrigatório o seguro de trabalho pelo menos para certas profissões. Resumindo porque o comentário já mais parece um aluguer de espaço: criar as condições necessárias para que o tal subsídio não seja um logro (costela pragmática)
O MpD defende neste momento o salário mínimo por mera conveniência política.
Abraço

Edy disse...

Al Binda,
é concorrência desleal quando,por ex,um empregado de mesa no restaurante X ganha 10 contos,no B ganha 15 contos e no Y ganha 8 contos.Se houvesse um salário mínimo isso não aconteceria:a partir de um mínimo "decente" o empregador,pode pagar aquilo que entender de acordo com o mercado.Portanto,ninguém vai querer impor quanto deve receber,por ex,um quadro superior ou um quadro médio.Aqui sim deve ser,como dizes,o mercado a funcionar.Em Portugal,por ex,o salário mínimo é de 450 euros (por outras bandas já vai em 1000 e tal euros):isso quer dizer que ninguém pode ser contratado por um valor inferior àquela;quanto a uma valor superior,isso depende do funcionamento do mercado,da qualificação do empregado e da função.

MM,à dias atrás escrevi um post falando sobre a necessidade de se começar a pensar em criar um subsídio de desemprego e questionando se as nossas seguradoras comercializam um seguro de trabalho/desemprego.Portanto,aqui concordo plenamente contigo.
Quanto a tua questão de economia formal e informal,só posso dizer que mesmo nos países mais rico existe uma pequena economia informal e isso não é impeditivo para a existência de um salário mínimo.Aqui funciona um «mercado específico» do sector informal.Ou seja,neste aspecto,o sector formal está funcionar exactamente da mesma forma que a situação informal.
Abraço

Anónimo disse...

Edy, o argumento do MM aproxima-se mais do meu. Mas eu vou ainda mais longe do que ele, porque ele sou contra o salario minimo, por uma questao de realismo e de filosofia liberal. Uma economia liberal respeitando as leis e um estado de direito, nao precisa de salario minimo, porque cria riqueza, que permitirà que cada um ganhe segundo as suas performances e como eu disse acima, quanto mais rica é uma sociedade, mais se ganha, logo, nao é preciso decretar salario minimo.

Quanto ao teu "desleal", apesar de nao estar de acordo contigo, por uma questao de rigor, mesmo assim aceito a tua postura. Mas tens que estar de acordo comigo que numa sociedade, tens que provar com base em leis que ser "desleal" é nao estar a cumprir determinada lei ou decreto.

Ser desleal é estar à margem da lei? Como é evidente, é uma posiçao que tem a ver com a moral, potanto o que é feio para ti para mim pode ser bonito, e logo que nao tem nada a ver com a lei.

Num estado de direito, o que cnta é o respeito ou desrepeito da lei.

Conclusao: o teu exemplo pode ser correcto, mas o patrao que paga ao seu empregado menos do que outr paga a outro empregado nao està a infrigir nenhuma lei, logo ele està no seu direito; é a lei do mercado, a lei da oferta e da procura. Isto é basico Edy e mesmo eu que nao sou economista, sou capaz de perceber esta simples aritmética de mercearia...AL BINDA

Edy disse...

Pois é Al Binda,dizes,e bem,que numa "economia liberal respeitando as leis e um estado de direito,nao precisa de salario minimo,porque cria riqueza, que permitirà que cada um ganhe segundo as suas performances e como eu disse acima, quanto mais rica é uma sociedade, mais se ganha".O problema é que,como todos sabemos,para ser assim é necessário haver uma certa ética na economia e,como salientaste uma vez,por outras palavras,o homen não é perfeito.Logo,aquilo que deveria fazer por ética ele não o faz por,digamos,ganância.Esse salário mínimo pode,se quisermos,ser visto como um «valor ético» (essa expressão é minha,não conceito nenhum).Doutro modo,teremos a selva,o "salve-se quem puder".
Abraço

Anónimo disse...

Interessante é o Edy estar a reivindicar a autoria do "valor ético"!

Gostei da tua resposta, a tua visao ética da eonomia, mas porque falas no teu "valor ético" vou-te encaminhar agora para a Etica dos valores, para a filosofia dos valores, para a axiologia.

Tenta ler algo na matéria, e has-de ver que às vezes a gente tem noçoes de coisas que a gente nao sabe que sabe, ou que a gente pensa estar a descobrir.

Platao tinha razao quando pôs na boca de Socrates que a gente nao aprende nada, mas sim, apredemos a descobrir o que ja sabiamos em anteriores vidas!

Um abraço Edy

Al Binda

pedro homem disse...

Agradecia sendo possivel a publicação da minha participação
Gostaria muito e de forma sucinta trazer tres pontos depois de ter lido alguns comentários suscitou me a dar opiniao

1-A politica liberal faliu prova disso è toda a crise mundial nos ecrans da tv e proganda politica
2-Toda onda de despedimentos nos paises ditos avançados liberais e com salarios minimos a muitos anos tambem faliram os sistema financeiro e industriais
aguardemos pela futura falencia tambem dos sistemas politicos actuais alias o estado começa a ter intervenção no sistema financeiro e industrial com seus gestortes
ONDE ESTAMOS..CV
3-nosso pais onde maior fracçao mao de obra hoje sao os da costa africana
razao porque os nossos Trabalhadores preferem emprego e nao trabalho produtivo laxismo total
Ponto zero
Bom levando ainda que a concertação pretende tao somente dar inicio ao estudo de salario minimo teremos de ver o impacto que iria ter em todos os niveis um salario minimo socialmente aceite.
Nao por vontade dos politicos e sindicatos
como medir produtividade para se poder equiparar ou acopular o SM?
Qualquer que seja o aumento o agravamento sera de tal forma que sairao a ganhar sempre
INPS 15%empregador+8%+acidente trabalho 3% +seguro

FInanças Imposto a pagar e demais despesas inerentes e imcobertados
Portanto quem mais sofrera sera o empregador que dava 10empregos para passar a 5 TRABALHADORES implementando ainda mais o desemprego defacto o investimento estrangeiro abondonaria cverde e unicos ditos investidores CHINESES e PORTUGUESES rabidantes estrangeiros ficarao com toda a corrupçao instaladas a todo o nivel.
E bom conhecer o historial salario minimo Brasileiro e por que nao Mauricia tambem.
Bem ficaria por aqui e deixo bem claro sou
a FAVOR DE UM SALARIO justo e leal considerando nosso Pais nossa Pobreza estrutural e nao foi a estiagem que a pariu.

sou ami e deli

Pedro Homem