quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Legislar

Uma lei bem elaborada, um bom lei, é sempre fundamentada em estudos sociológicos de cariz extensivo de modo a que a lei seja um reflexo da nossa sociedade (óbvio é que outras leis deve ter como base estudos da disciplina correspondente como é o exemplo da legislação fiscal que deve ter como fundamento estudos económicos e financeiros). Se não estiver enganado, a elaboração de algumas leis processa-se de seguinte forma: os legisladores juntam-se numa sala fechada, debatem entre si e, com base em benchmarking de leis estrangeiras (principalmente de Portugal) elaboram leis que posteriormente apresentam ao país para ser aprovado (ou não, em caso de decretos leis). Pode não ser, e se calhar estou a ser injusto, mas o que parece é que a única fundamentação de muitas leis em Cabo Verde é o senso comum.Nota-se claramente uma falta de fundamentação sociológica de algumas leis. É assim na lei do trabalho, na lei do divórcio,na lei criminal, etc. Um exemplo flagrante é a lei que permite a expulsão de grávidas da escola.

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